Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Última Modificação: 23/02/2016 10:02:02 | Visualizada 319 vezes
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A lista de beneficiários do Bolsa Família é pública.
A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista de famílias beneficiárias, com os respectivos valores transferidos pelo governo federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Programa deve ser amplamente divulgada pelos municípios e pelo Distrito Federal. A divulgação dos nomes dos beneficiários e do valor do benefício tem o objetivo de incentivar o controle social sobre o Bolsa Família e dar transparência ao seu funcionamento. A lista pode ser consultada no edital do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, como também por meio do link que segue abaixo:
https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp
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