CONTEXTUALIZAÇÃO - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - Durante o mês de Abril, a Associação Dar a Mão apresentou a proposição ao Poder Executivo Municipal para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir da constatação da necessidade e demanda local, identificada por meio das discussões de movimentos organizados relacionados às Pessoas com Deficiência (PcD).
Assim, buscando mobilizar os diversos setores da sociedade civil e dos movimentos organizados localmente referentes à causa da Pessoa com Deficiência, visamos a transparência do processo com o intuito de viabilizar a criação do referido Conselho.
Conforme o Guia de Criação dos Conselhos Municipais para os Direitos da PcD, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça, é preciso “envolver associações de e para pessoas com deficiência, entidades e/ou órgãos que trabalham com a pessoa com deficiência, sindicatos de empregados e empregadores, educadores, comunidade científica, militantes de partidos políticos, deputados, vereadores, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e qualquer outro profissional que trabalhe na área do PcD”.
Considerando que o Conselho deve ser constituído paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, observando-se, entre outros requisitos, a representatividade e a efetiva atuação em nível estadual / municipal, relativamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e com base na necessidade de que os Conselheiros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos governamentais e dos Ministérios Públicos serão sejam indicados pelo Prefeito ou Procuradores Chefes governamentais, devendo ter representação, pelo menos, das seguintes Secretarias de Município: Justiça, Trabalho, Ação Social, Saúde, Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Infra-Estrutura, Transporte, Fazenda.
Ainda, tendo como referência a indicação de que os Conselheiros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, deverão ser escolhidos dentre as organizações / entidades de e para portadores de deficiências (devendo abranger todas as áreas de deficiências), Ordem dos Advogados do Brasil (seccional, estadual e/ou municipal), sindicatos de empregados e empregadores, comunidade científica, estendemos o convite à membros de nossa comunidade sãojoanense no intuito de solicitar representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São João do Ivaí.
- IMPORTANTE: A função dos Conselheiros envolve: participar e votar nas reuniões do Conselho, relatar matérias em estudo, promover e apoiar o intercâmbio e a articulação entre instituições governamentais e privadas dentro das áreas de atuação do Conselho, também encaminhar as demandas da população com deficiência em São João do Ivaí, atuando na sensibilização da sociedade para promover a implantação, implementação e defesa dos direitos da PcD, além de desempenhar outras atividades atribuídas pelo do Conselho.
Geane Aparecida Poteriko da Silva
Associação Dar a Mão
