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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/02/2014 08:36:36 EDITAL 004-2014 - Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme resultado Final publicado pelo Edital n.º 065/2012 de 30 de Novembro de 2012, e dá outras providências. Editais
05/02/2014 08:35:17 DECRETO 0014-2014 - Nomeia o Senhor SEBASTIÃO DE ALMEIDA NETO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Esportes CC-5 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Decretos RH
05/02/2014 08:29:55 DECRETO 0013-2014 - Nomeia o Senhor JOÃO BATISTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Executivo CC-7, na Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. Decretos RH
04/02/2014 08:28:09 PORTARIA 021-2014 - Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento da funcionaria publica municipal Izabel Da Silva Souza. Portarias RH
04/02/2014 08:24:06 PORTARIA 020-2014 - Dispõe sobre a Concessão De férias regulamentares aos funcionários públicos abaixo. Portarias RH
04/02/2014 08:21:38 PORTARIA 017-2014 - Dispõe sobre a Concessão De férias regulamentares aos funcionários públicos abaixo. Portarias RH
04/02/2014 08:16:54 PORTARIA 016-2014 - Dispõe sobre a Concessão De férias regulamentares aos funcionários públicos abaixo. Portarias RH
03/02/2014 08:47:02 AVISO PREGÃO RP - N° 03/2014 LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
03/02/2014 08:46:02 AVISO PREGÃO RP - N° 02/2014 LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
03/02/2014 08:44:02 PORTARIA 015/2014 - Dispõe sobre a designação de Pregoeiro responsável pelos trabalhos de Pregão e a Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, no Exercício Fiscal do ano de 2014. Portarias
31/01/2014 08:43:57 PORTARIA 212/2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio do funcionário público Reginaldo Luciano da Fonseca. Portarias RH
31/01/2014 08:38:59 PORTARIA 014/2014 - Dispõe da concessão de licença sem vencimento da funcionaria pública e Municipal Elayne Cristina Ramos Hoffmann. Portarias RH
31/01/2014 08:33:59 PORTARIA 013/2014 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio do funcionário público José Benedito Marson. Portarias RH
31/01/2014 08:27:49 PORTARIA 012/2014 - Dispõe sobre a Alteração da Simbologia e Valores de Cargos em Comissão, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.783/2014 Portarias
30/01/2014 08:54:28 LEI Nº 1.787/2014 - Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. LEIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.