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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/01/2014 08:52:39 LEI Nº 1.786/2014 - Dispõe sobre recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. LEIS
30/01/2014 08:50:44 LEI Nº. 1.785/2014 - Dispõe sobre o enquadramento legal na forma de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, Proventos e Pensões do Pessoal do Quadro de Inativos e Pensionistas, exceto o pessoal do Quadro Próprio do Magistério e dá outras pro LEIS
30/01/2014 08:49:39 LEI Nº 1.784/2014 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. LEIS
30/01/2014 08:45:19 LEI Nº 1.783/2014 - Altera anexo I, II e III da lei Municipal n.° 1.491/2009, e dá outras providências. LEIS
30/01/2014 08:31:30 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 01-2014 LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
29/01/2014 13:59:21 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS
29/01/2014 08:40:13 Decreto 012/2014 - Exoneração de Julio Cesar da Costa. Decretos RH
27/01/2014 10:44:42 Edital 003/2014 - Convoca as candidatas classificadas a serem admitidas pelo CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme resultado Final publicado pelo Edital n.º 003/2011 de 28 de Janeiro de 2011, e dá outras providências. Editais
27/01/2014 10:39:16 Edital 002/2014 - Convoca as candidatas classificadas a serem admitidas pelo CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme resultado Final publicado pelo Edital n.º 003/2011 de 28 de Janeiro de 2011, e dá outras providências. Editais
24/01/2014 09:18:05 Edital 001/2014 - Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme resultado Final publicado pelo Edital n.º 003/2011 de 28 de Janeiro de 2011, e dá outras providências. Editais
24/01/2014 08:38:06 Decreto 0010/2014 - Dispõe sobre o prazo para o recolhimento da taxa de Fiscalização de Localização de Estabelecimento - TFLF para o exercício de 2014 e dá outras providências. Decretos
24/01/2014 08:35:02 Decreto 009/2014 - Dispõe sobre o prazo para o recolhimento da taca de serviço de Coleta e de Remoção do Lixo para o Exercício de 2014, e dá outras providencias. Decretos
22/01/2014 08:29:02 Decreto 0288/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
20/01/2014 11:04:53 Decreto 007/2014 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário contratado por prazo determinado ”MAURO MESSIAS “. Decretos
16/01/2014 08:32:19 Decreto 006/2014 - Autoriza o cancelamento da licitação – Modalidade Tomada de preços 23/2013. Decretos
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.