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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/12/2013 08:28:53 Portaria 210/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
19/12/2013 08:28:01 Portaria 209/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
19/12/2013 08:27:07 Portaria 208/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
18/12/2013 08:47:46 Portaria 207/2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São João do Ivaí. Portarias
13/12/2013 08:21:30 Portaria 206-2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
12/12/2013 11:52:25 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 50/2013 Licitações Pregão Presencial
12/12/2013 08:11:41 Portaria 205/2013 - Designação da Servidora Pública Municipal Neusa Benedita dos Santos Marcelino. Portarias RH
11/12/2013 09:12:23 Decreto 268/2013 - Nomeação de Sebastião Marcelino Filho. Decretos RH
11/12/2013 09:10:48 Decreto 267/2013 - Nomeação de Luciane Alves Machado. Decretos RH
11/12/2013 09:08:47 Decreto 266/2013 - Transferência do feriado municipal do dia 20/12/2013, referente à comemoração alusiva de Emancipação Política do Município de São João do Ivaí. Decretos
11/12/2013 09:06:58 Lei 1780/2013 - Fica autorizado o Poder Executivo a ceder coberturas piramidais e dá outras providências. Leis
11/12/2013 09:05:21 Lei 1779/2013 - Estabelece os tipos de serviços e seus respectivos valores, que o poder público municipal poderá executar e cobrar e através da modalidade preços publico ou tarifas. Leis
11/12/2013 08:59:25 Lei 1778/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar bem público e dá outras providências. Leis
11/12/2013 08:57:58 Lei 1777/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar os convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social. Leis
11/12/2013 08:51:37 Lei 1776/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.