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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2013 08:53:41 Portaria 185/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
30/10/2013 08:52:36 Decreto 231-2013 - Ponto facultativo por falecimento. Decretos
28/10/2013 10:21:02 Decreto 220/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
28/10/2013 10:20:33 Decreto 203/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
28/10/2013 10:20:05 Decreto 195/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
28/10/2013 10:19:34 Decreto 192/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
28/10/2013 10:18:57 Decreto 101/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
25/10/2013 15:50:18 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 46/2013 Licitações Pregão Presencial
25/10/2013 08:55:32 Decreto 229-2013 - Ponto facultativo. Decretos
24/10/2013 08:32:06 Portaria 184/2013 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para análise das tabelas de valores anexa ao Código Tributário Municipal de São João do Ivaí, para cálculo e lançamento de tributos. Portarias
24/10/2013 08:30:29 Lei nº 1766/2013 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Leis
23/10/2013 11:21:51 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 43/2013 Licitações Pregão Presencial
23/10/2013 09:12:04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 45/2013 Licitações Pregão Presencial
23/10/2013 08:49:15 Decreto 230-2013 - Ponto facultativo por falecimento. Decretos
23/10/2013 08:41:07 Portaria 183/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.