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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2013 11:16:48 Portaria 166/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
23/09/2013 11:16:05 Portaria 165/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
23/09/2013 11:12:05 Portaria 164/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
23/09/2013 11:11:16 Portaria 163/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
20/09/2013 10:08:34 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05/2013 Licitações Concorrência
20/09/2013 08:25:12 Decreto 212/2013 - Nomeação. Decretos RH
18/09/2013 09:58:23 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 35/2013 Licitações Pregão Presencial
18/09/2013 09:08:58 Decreto 211/2013 - Exoneração. Decretos RH
18/09/2013 09:08:01 Decreto 209/2013 - Nomeação. Decretos RH
18/09/2013 09:04:46 Edital 020/2013 - Convoca o candidato classificado a ser admitido pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
18/09/2013 09:03:23 Edital 019/2013 - Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
17/09/2013 11:45:29 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 34-2013 Licitações Pregão Presencial
17/09/2013 08:40:27 Convite - Audiência Pública. Audiência Pública
17/09/2013 08:37:46 Resultado Classificatório Final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2013. Editais
12/09/2013 08:34:44 Portaria 162/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.