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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/07/2013 08:09:58 Nomeação Decretos RH
04/07/2013 14:36:52 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 25-2013 Licitações Pregão Presencial
04/07/2013 08:32:41 Nomeação Decretos RH
03/07/2013 09:13:10 Exoneração Decretos RH
03/07/2013 09:12:05 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias RH
02/07/2013 08:50:16 Convoca os candidatos classificados a serem admitidos pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
02/07/2013 08:46:01 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
02/07/2013 08:44:51 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
02/07/2013 08:43:54 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
02/07/2013 08:42:56 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
01/07/2013 14:33:35 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2013 Licitações Tomada de Preço
01/07/2013 09:29:04 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município afetada por alagamento e inundações de grande magnitude. Decretos
01/07/2013 09:28:17 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Defesa Civil de São João do Ivaí e dá outras providências. Decretos
01/07/2013 09:21:36 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Leis
01/07/2013 09:19:54 Dispõe sobre o Código Posturas do Município de São João do Ivaí, revoga a Lei Municipal n.º 1200/2001 e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.