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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/06/2013 09:11:02 Designação Portarias RH
20/06/2013 08:24:04 Lei nº 1719/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná. Leis
20/06/2013 08:23:15 Lei nº 1718/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná. Leis
20/06/2013 08:20:24 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social. Portarias
20/06/2013 08:19:24 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
20/06/2013 08:11:00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP Nº 23/2013 Licitações Pregão Presencial
18/06/2013 10:14:29 Nomeia os responsáveis pelos módulos do SIM-AM do Município de São João do Ivaí. Portarias
18/06/2013 10:12:38 Nomeação Decretos RH
18/06/2013 08:20:37 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP Nº 22/2013 Licitações Pregão Presencial
14/06/2013 09:21:54 Decreta Feriado Municipal. Decretos
14/06/2013 09:20:13 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
14/06/2013 08:26:01 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 02/2013 Licitações Lelão
13/06/2013 08:46:06 Exoneração Decretos RH
13/06/2013 08:43:40 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
13/06/2013 08:43:04 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.