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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/05/2013 15:07:46 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
06/05/2013 15:06:31 Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí e dá outras providências. Leis
03/05/2013 10:28:02 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Decretos
03/05/2013 10:25:41 Ratifica o Protocolo de Intenções do CIS, firmado entre os municípios sediados no Vale do Ivaí. Leis
03/05/2013 10:24:22 Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de São João do Ivaí e dá outras providências. Leis
02/05/2013 14:13:18 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Decretos
30/04/2013 13:32:11 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 02/2013 Licitações Concorrência
30/04/2013 13:30:37 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2013 Licitações Tomada de Preço
30/04/2013 13:29:18 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013 Licitações Tomada de Preço
30/04/2013 10:28:59 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias RH
30/04/2013 10:28:02 Designação Portarias RH
30/04/2013 10:26:55 Nomeação Decretos RH
30/04/2013 10:25:45 Exoneração Decretos RH
30/04/2013 10:24:31 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Decretos
30/04/2013 10:22:33 Autoriza a inscrição de Dívida de Ação de Cobrança Trabalhista e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.