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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/04/2013 09:02:19 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de São João do Ivaí e dá outras providências. Decretos
03/04/2013 08:56:04 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa Municipal de Recuperação fiscal estabelecido pela Lei n° 1.695/2013, e dá outras providências. Leis
03/04/2013 08:55:17 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação - SEED. Leis
03/04/2013 08:54:30 Altera a Lei Municipal n.° 1.704/2013 de 12 de março de 2013, que autorizou uso de bem público a particulares. Leis
03/04/2013 08:53:42 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU. Leis
02/04/2013 16:15:36 ERRATA PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS 15/2013 Licitações Pregão Presencial
02/04/2013 08:27:14 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
02/04/2013 08:26:34 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
02/04/2013 08:24:33 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
28/03/2013 09:42:29 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP 16-2013 Licitações Pregão Presencial
28/03/2013 09:22:42 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Vale do Ivaí. Leis
28/03/2013 09:20:46 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de área urbana do Município. Leis
28/03/2013 09:19:32 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos do município. Leis
27/03/2013 08:40:07 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
27/03/2013 08:39:34 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.