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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/03/2013 10:30:22 Nomeação Decretos
08/03/2013 10:29:48 Nomeação Decretos
08/03/2013 10:29:05 Nomeação Decretos
08/03/2013 10:28:31 Nomeação Decretos
08/03/2013 10:27:53 Nomeação Decretos
07/03/2013 08:33:50 Convoca os candidatos classificados a serem admitidos pelo Concurso Público Municipal. Editais
07/03/2013 08:32:26 Decreto de Cancelamento - Inexigibilidade 05/2013. Licitações Inexigibilidade
07/03/2013 08:31:29 Decreto de Cancelamento - Tomada de Preços 18/2012. Licitações Tomada de Preço
06/03/2013 10:42:17 Convoca o candidato classificado a ser admitido pelo Concurso Público Municipal. Editais
06/03/2013 10:40:28 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais
06/03/2013 10:34:51 Exoneração Portarias
06/03/2013 10:33:48 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias
06/03/2013 10:29:13 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias
06/03/2013 10:27:57 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias
06/03/2013 10:26:56 Concessão de férias regulamentares. Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.