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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/02/2013 08:41:35 Dispõe sobre o prazo para recolhimento das Taxas para Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Taxa de Saúde para o Exercício de 2013, e dá outras providências. Decretos
19/02/2013 15:33:16 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 10-2013 Licitações Pregão Presencial
18/02/2013 10:49:36 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
15/02/2013 09:41:23 Convite - Audiência Pública Audiência Pública
15/02/2013 09:40:20 Convite - Audiência Pública Audiência Pública
15/02/2013 09:31:48 Concessão de Licença Prêmio. Portarias
15/02/2013 09:31:05 Concessão de Licença Prêmio. Portarias
15/02/2013 09:21:40 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias
15/02/2013 09:20:56 Concessão de férias regulamentares. Portarias
14/02/2013 13:17:30 EDITAL PREGÃO RP 09-2013 Licitações Pregão Presencial
13/02/2013 14:12:48 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
13/02/2013 14:10:13 Dispõe sobre a nomeação do Responsável pela Fiscalização das Transferências Voluntárias do Município de São João do Ivaí para o Exercício de 2.013. Portarias
13/02/2013 14:09:00 Cessão Funcional. Portarias
13/02/2013 14:06:51 Nomeação Decretos
13/02/2013 14:05:43 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.