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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/01/2013 15:43:13 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-2013 Licitações Pregão Presencial
22/01/2013 15:15:46 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 01-2013 Licitações Tomada de Preço
22/01/2013 08:23:21 Concessão de férias regulamentares. Portarias
21/01/2013 09:46:48 Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente. Protocolo de Intenções
21/01/2013 09:35:26 Dispõe sobre a inclusão do § 4º no art. 1º da Lei nº 1.582/2010 e dá outras providências. Leis
21/01/2013 09:34:24 Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais. Leis
18/01/2013 09:52:35 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais
18/01/2013 09:11:28 Nomeação Decretos
18/01/2013 09:10:54 Nomeação Decretos
18/01/2013 09:10:19 Nomeação Decretos
17/01/2013 09:21:36 Dispõe sobre o prazo para recolhimento das Taxas para Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Taxa de Saúde para o Exercício de 2013. Decretos
17/01/2013 09:19:46 Exoneração Portarias
17/01/2013 09:16:29 Concessão de férias regulamentares. Portarias
15/01/2013 11:21:08 Concessão de Licença Prêmio. Portarias
15/01/2013 11:20:10 Dispõe sobre a alteração dos membros da Equipe Técnica. Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.