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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/10/2012 09:06:27 Exoneração Portarias RH
16/10/2012 08:12:34 Convoca as candidatas classificadas a serem admitidas pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
15/10/2012 10:15:56 Cria o Grupo Gestor do Programa BPC na Escola. Decretos
11/10/2012 08:36:31 Nomeação Decretos RH
10/10/2012 08:57:27 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
10/10/2012 08:56:55 Exoneração Decretos
09/10/2012 10:53:45 Edital da Tomada de Preços nº 025/2012. Licitações Tomada de Preço
09/10/2012 08:17:12 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2.013. Leis
05/10/2012 09:02:32 Convoca as candidatas classificadas a serem admitidas pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
05/10/2012 09:01:17 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
04/10/2012 08:40:51 Abre crédito especial e dá outras providências. Decretos
04/10/2012 08:40:25 Abre crédito especial e dá outras providências. Decretos
04/10/2012 08:39:49 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
03/10/2012 08:57:02 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis
03/10/2012 08:56:33 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.