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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/09/2012 08:55:19 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
19/09/2012 08:54:43 Ratifica Leis de Doação e Cessão de terrenos e dá outras providências. Leis
18/09/2012 14:44:16 Concede Aposentadoria Compulsória. Decretos
13/09/2012 08:24:59 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
13/09/2012 08:23:50 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
13/09/2012 08:22:43 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
12/09/2012 11:05:26 Edital da Tomada de Preços nº 022/2012. Licitações Tomada de Preço
10/09/2012 14:45:42 Nomeação dos integrantes para o acompanhamento do rodeio e show. Portarias
10/09/2012 14:42:29 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
05/09/2012 09:07:45 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
05/09/2012 09:06:12 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
04/09/2012 10:43:52 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
04/09/2012 10:40:55 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público de Emprego Público. Editais RH
03/09/2012 08:21:38 Nomeação de comissão de sindicância. Portarias
31/08/2012 08:36:31 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público de Emprego Público. Editais RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.