Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/08/2012 11:04:54	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	16/08/2012 11:04:23	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	15/08/2012 08:59:52	Balanço Patrimonial	Contabilidade
	15/08/2012 08:50:33	Nomeação	Decretos
	15/08/2012 08:49:25	Concessão de Licença Prêmio.	Portarias	RH
	15/08/2012 08:47:53	Concessão de férias regulamentares.	Portarias	RH
	13/08/2012 13:29:19	Dispõe sobre o prazo para recolhimento das Taxas para Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Taxa de Saúde para o Exercício de 2012, e dá outras providências.	Decretos
	10/08/2012 11:04:11	Fica definido os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.	Decretos
	09/08/2012 09:50:04	Nota da prova objetiva - Emprego Público	Editais
	09/08/2012 09:49:28	Nota da prova objetiva - Efetivo	Editais
	09/08/2012 09:45:09	Gabarito Oficial - Emprego Público	Editais
	09/08/2012 09:44:15	Gabarito Oficial Concurso Público Municipal	Editais
	09/08/2012 09:38:34	Declara Patrimônio Cultural, o trecho do Rio Ivaí que banha o Território Municipal.	Leis
	09/08/2012 09:37:10	Concede isenção de taxas de alvará de autônomo.	Leis
	09/08/2012 09:36:01	Altera o Perímetro Urbano do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.