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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/05/2012 08:45:48 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
15/05/2012 08:44:52 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
15/05/2012 08:41:44 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
15/05/2012 08:41:09 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
15/05/2012 08:40:30 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
14/05/2012 14:16:18 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVITE Nº 08/2012 Licitações Convite
11/05/2012 09:40:58 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2012 Licitações Pregão Presencial
10/05/2012 08:29:07 Nomeação Decretos
10/05/2012 08:28:36 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
09/05/2012 09:51:06 Dispõe sobre a divulgação, na página da Prefeitura Municipal de São João do Ivaí na Internet, da relação dos seus Cargos Efetivo, Comissão e dos Cargos em Conselhos Municipais e d&aacut Leis
09/05/2012 09:47:32 Prorroga, no âmbito do Município de São João do Ivaí, o prazo de licença-maternidade e o prazo de licença paternidade dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Leis
08/05/2012 11:26:31 EDITAL CONVITE 07/2012 Licitações Convite
07/05/2012 15:47:24 Decreta ponto facultativo nas repartições Publicas do Município, pelos motivos expostos neste Decreto. Decretos
03/05/2012 08:26:21 Dispõe sobre denominação ás Ruas “A”, “C”, “D”, “E” e “F” localizadas no residencial FABRIS nesta cidade. Leis
03/05/2012 08:25:28 Dispõe sobre denominação à Rua Marginal localizada no residencial FABRIS na saída para o Município de Lunardelli, nesta cidade. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.