Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/04/2012 09:38:53	Decreta ponto facultativo nas repartições Publicas do Município, pelos motivos expostos neste Decreto.	Decretos
	02/04/2012 08:37:02	Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.)	Decretos
	02/04/2012 08:34:13	Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de terreno localizado na área industrial de Município, mediante processo licitatório.	Leis
	02/04/2012 08:33:22	Dispõe sobre denominação à Arena Municipal de Futebol Suíço.	Leis
	30/03/2012 14:20:45	PREGÃO 018-2012	Licitações	Preg�o Presencial
	30/03/2012 09:16:04	Nomeação	Decretos	RH
	28/03/2012 16:08:37	EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012	Licitações	Tomada de Pre�o
	27/03/2012 08:37:16	Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal.	Editais	RH
	27/03/2012 08:36:15	Exoneração	Decretos	RH
	26/03/2012 08:40:48	Nomeação	Decretos	RH
	26/03/2012 08:39:47	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	26/03/2012 08:39:00	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	26/03/2012 08:37:56	Convoca os candidatos classificados a serem admitidos pelo Concurso Público Municipal.	Editais	RH
	26/03/2012 08:36:23	Concessão de férias regulamentares.	Portarias	RH
	23/03/2012 08:59:59	Nomeação	Decretos	RH
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.