LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 1418 |
Ano: | 2007 |
Súmula: | Dispõe a alteração da composição dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do
Magistério ? Conselho do FUNDEB. |
Observações: | |
ANEXOS | |
Lei 1418/2007 | |
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