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LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária
 
Número: 1034
Ano: 1997
Súmula: Revoga o Art. 56 e  modifica o Art. 57, da Lei n.º 1.022/97 de 02/01/1.997., referente  aos  proventos dos atuais  servidores inativos, bem como daqueles que vierem a se aposentar.
Observações:
 
ANEXOS
 
Lei 1034/1997
 
   
   
   
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