LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 970 |
Ano: | 1996 |
Súmula: | Dispõe sobre a desafetação de imóvel pertencente ao Município, sua doação a Associação de Recuperação do Alcoolatra e da outras providências. |
Observações: | |
ANEXOS | |
Lei 970/1996 | |
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