LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 596 |
Ano: | 1988 |
Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Fazenda visando a construção de um prédio para a Agência de Rendas local. |
ANEXOS | |
Lei 596/1988 | |
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