REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAIE AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUCAO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOSEM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NUMERO :13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI FEDERAL NUMERO:13.2014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.